Para: Contadores e responsáveis pelo RH – Municípios da AMAUC
CURSO eSOCIAL – INFORMAÇÕES DE SST ÓRGÃOS PÚBLICOS
Com o objetivo de dar continuidade ao programa de capacitações dos servidores municipais, a AMAUC,está promovendo um curso sobre eSocial – informações de SST – Órgãos Públicos, tendo como facilitador o professor Eraldo Consorte, profissional que dispensa apresentações.
Objetivos – Público Alvo
Os eventos de SST possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos. São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho–SST:
As informações são obrigatórias só para segurados vinculados ao RGPS, mas é necessário a informação relativa a servidores vinculados a RPPS, para fins de cumprimento do que dispõe a Nota Técnica 2/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS. A regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de SST, deve ser analisada conforme o regime de contratação e de previdência de cada servidor, e não do órgão como um todo, isto é, as regras elencadas nos itens acima aplicam-se aos servidores conforme o seu regime de contratação (ex.: celetista ou estatutário) e o seu regime de previdência (RGPS ou RPPS), sendo que diferentes regimes e combinações podem coexistir em um mesmo órgão público.
SST – PROGRAMA
Cronograma de início da obrigatoriedade
– Arquivos Leiautes eSocial SST:
– S-2210 CAT
– S-2220 ASO
– S-2240 PPP
Trabalhadores envolvidos na Obrigação: Contratado pela CLT (Emprego Público, Servidores estatutários e com RGPS, Servidores estatutários e RPPS, Estagiários e ocupantes de cargos comissionados.
Benefícios Previdenciários:
– Acidente de Trabalho; Auxílio doença; Aposentadoria Especial
– SST terceirizados Impactos Tributários GIFP x eSocial
– LTCAT PGR
– Normas Regulamentadoras
Tendo em vista que se trata de um curso técnico e que deverá suscitar muitas dúvidas dos participantes, a intenção é limitar o número de participantes em no máximo 40 (quarenta) servidores, inclusive para que possa ser desenvolvido na sala de reuniões da AMAUC, como forma de facilitar o aprendizado, dar espaço para perguntas e respostas, como também reduzir custos.
Em princípio propomos 3 (três) vagas para o município de Seara, 5 (cinco) vagas para o município de Concórdia e 2 (duas) vagas para cada um dos demais municípios da AMAUC.
O curso será custeado pela AMAUC, por isso será destinado apenas aos municípios filiados.
DATA: 13 de Janeiro de 2023
Carga horária: 8 (oito) horas
Local: Sala de reuniões da AMAUC.
A forma de inscrição divulgaremos nos próximos dias, importante é que desde já verifiquem quais os servidores que irão participar. A data do curso é em razão da disponibilidade do ministrante.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Faça já sua Inscrição:
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