Com a aprovação pelo Senado Federal a Emenda do Senador Pedro Simon do RS
que muda a forma de distribuição dos Royaltes do petróleo, todos os Municípios
Catarinenses passariam a ter parte na Distribuição pelos mesmos critérios de
Distribuição do FPM.
Baixe a tabela anexada e veja a relação de como ficaria a distribuição, mas vale alertar que: a
matéria foi aprovada no Senado com alterações, então, voltou para o Congresso
(Câmara dos Deputados) onde precisa ser novamente aprovada e depois ainda sofrer
a sansão presidencial.
