Quarenta e seis proposições foram levantadas pelo Alto Uruguai Catarinense dentro da Primeira Conferência Intermunicipal da Pessoa com Deficiência, Região da Amauc, realizada na última sexta-feira, dia 24, no auditório do Senac, em Concórdia. O encontro reuniu representantes de 11 municípios da microrregião e teve o objetivo de levantar sugestões e pontos para elaboração de políticas públicas para pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Os apontamentos feitos pelos participantes do encontro regional serão levados para apreciação na conferência estadual, que será realizada em março de 2024 na Grande Florianópolis. Os delegados eleitos nesta etapa farão a defesa dessas proposições, definidas no âmbito local.
Com base nisso, foram sugeridas nessa reunião intermunicipal prioridades que devem ser implementadas nos níveis regional, estadual e nacional, dentro de cada um dos cinco eixos temáticos. Entre elas estão a Implantação e fortalecimento dos conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência; Disponibilidade nos municípios de equipe multidisciplinar e intersetorial, que possa atender a demanda e realizar possíveis encaminhamentos, bem como a identificação, avaliação e acompanhamento contínuo das pessoas com deficiência e suas famílias; Criação de programas e campanhas de conscientização acerca dos direitos das pessoas com deficiência, bem como informações e formações continuadas abertas à sociedade em geral e de empresas referente a capacidade e inclusão de pessoas com deficiência; Disponibilidade nos municípios de equipe multidisciplinar e intersetorial, para que possa atender a demanda e realizar possíveis encaminhamentos, bem como orientação para com as famílias, identificação, avaliação e acompanhamento contínuo das pessoas com deficiência; Criação de rede de apoio, a fim de oportunizar avaliação e atendimento biopsicossocial para famílias de pessoas com deficiência; Incentivo fiscal para as empresas que possibilitam emprego, formação e capacitação para as pessoas com deficiência; Criação de fluxo de atendimento com equipe interdisciplinar para atendimento de pessoas com deficiência, visando garantir o acesso aos direitos, programas, projetos, serviços e benefícios; Capacitação de equipes técnicas acerca das deficiências ocultas; Transformação da diretoria Estadual de Direitos Humanos em Secretaria Estadual; Investimentos para a construção e ampliação de entidades para atendimento desse público; Criação de ministério voltado para a pessoa com deficiência; Estabelecimento de garantias para que todos os locais públicos tenham acessibilidade, sem qualquer tipo de barreiras, destinados para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham amplo acesso; Contratação de profissional nas prefeituras para atendimento dos surdos onde exista essa demanda e, também, profissional para audiodescrição, ambos com proficiência e concurso para professores auxiliares.
Na íntegra, todas as as sugestões levantadas na Amauc dentro de cada eixo temático.
