A Amauc, realizou na segunda-feira (1°) e terça-feira (2), capacitação abordando as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações 14.133/2021.
As orientações foram repassadas pelo Sr. Geraldo José Gomes – Especialista em Auditoria Pública e Auditor de Controle Externo do TCE/SC-aposentado. Participam da formação responsáveis pelo departamento de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, controle interno, contadores e demais servidores envolvidos no processo de licitação dos municípios associados a Amauc.
Os municípios têm até março de 2023, para adaptar os procedimentos e adequar os contratos de acordo com a nova lei. Conforme Geraldo o impacto será positivo, uma vez que são dispositivos que que buscam agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência para a sociedade.
Dentre as principais mudanças, podemos destacar a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo e o Credencimento.
A Nova Lei de Licitações também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.
O Presidente da Amauc, prefeito de Ipira, Marcelo Baldisarelli, acompanhou a palestra e falou sobre a importância desses encontros para que os responsáveis e envolvidos nos processos de licitações tenham o conhecimento e domínio necessário sobre as mudanças trazidas pela nova Lei.
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