CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI 14.133/2021
(nova lei de licitações)
EVENTO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DA AMAUC
DATA: 1º e 02 de agosto de 2022
HORÁRIO: 1º dia: 08h30min às 12horas – 13h30min às 17horas;
2º dia das 08h30min às 12horas.
LOCAL: SENAC – CONCÓRDIA SC
R. João Zanardi, 330 – Nossa Sra. da Salete, Concórdia – SC, 89700-396
Inscrições Encerradas
Palestrante: GERALDO JOSÉ GOMES – Especialista em auditoria pública e Auditor de Controle Externo do TCE/SC-aposentado
PROGRAMAÇÃO:
- Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021
- Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93
► modalidades
► novos princípios da licitação
3. Fases da licitação
4.Regulamentação da Lei 14.133/2021 – MODELO DE ATOS ADMINISTRATIVOS:
► Plano Anual de Contratações – formato, prazos, conteúdo
► Pesquisa de Preços – Decreto Municipal
►Agentes públicos que atuam nas licitações: agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio – Decreto Municipal
► Artigos de luxo – Decreto Municipal
► Atribuições dos gestores e fiscais do contrato – Decreto Municipal
5. Vantagens em utilizar agora a Lei nº 14.133/2021 nas licitações e contratações
6. Procedimentos auxiliares das licitações
► Registro de Preços
► Credenciamento
► Pré-qualificação
► Manifestação de Interesse.
7. Fluxograma dos processos licitatórios.
► Competências e responsabilidades dos agentes públicos – Prefeito – Secretário – Agente de Contratação – Comissão de Contratação – Equipe de Apoio – Pregoeiro – Assessor Jurídico
8.Continuidade de obras e serviços paralisados
9.Dispensa de Licitação
► quando utilizar
► quais as situações aplicáveis aos municípios
10. Inexigibilidade de licitação
► como comprovar
► objetos incluídos pela Lei nº 14.133/2021, com possibilidade de inexigibilidade do certame
11. Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
12. Aquisições e contratações de bens e serviços contínuos
13. Gestores dos contratos
► quem deve atuar
► atribuições
14. Fiscais dos contratos
► quem deve atuar
► atribuições
Inscrições encerradas
