Palestra com o Dr. Marcos Fey Probst, “A advocacia pública e privada no âmbito da nova Lei de Licitações: avanços e retrocessos”, organizada pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção Concórdia, aconteceu na noite desta quinta-feira (23), na sede da associação.
Advogados, assessores e procurados municipais e demais advogados que trabalham na área de Direito Público nos municípios da AMAUC e que pertencem à subseção da OAB-SC de Concórdia estão participando do encontro que tem como objetivo discutir as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 em face da atuação da advocacia pública e privada, a exemplo da possibilidade da promoção de defesa judicial dos agentes públicos pela advocacia pública, da contratação de serviços jurídicos pelo Poder Público e da responsabilização de agentes públicos e empresas na nova legislação.
O Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira destaca a importância desses encontros para debater sobre a nova lei, “a nova lei de licitações reuniu em um só instrumento as normas previstas na Lei de Licitações, do Pregão Eletrônico e Presencial e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, além de regulamentar o instituto do credenciamento. A palestra com o Dr. Marcos vem num momento oportuno, pois se trata de um profissional da mais alta qualificação sobre o assunto”.
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