Em reunião colegiada na manhã desta sexta-feira (4), os Prefeitos (as) da região da Amauc decidiram por adotar no território dos municípios as medidas de enfrentamento estabelecidas na da Portaria SES Nº 592, de 17 de agosto de 2020 e alterações, de acordo com a classificação no Mapa de Avaliação de Risco Potencial Regional relacionada à COVID-19, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, na forma prevista no § 3º do art. 7º da Portaria SES Nº 592/2020.
Esse novo encaminhamento se dá em virtude da decisão da Justiça de que determinou ao Estado centralizar as ações de combate ao COVID-19, o que comprometeu a regionalização e descentralização das medidas por parte dos municípios. Por consequência, os municípios ficam impedidos de emitir qualquer ato que flexibilize as restrições postas pelo Governo do Estado. Conforme as novas regras, cabe aos municípios em conjunto com o estado fiscalizar para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas, ou torna-las mais restritivas.
Os decretos municipais que adotam as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado entram em vigor no próximo dia 8, quando encerra o prazo de validade dos atuais decretos. Os novos decretos terão validade até o dia 16 de setembro, oportunidade em que deverá ser publicado o novo Mapa de Avaliação do Risco Potencial Regional pela SES, sendo que hoje a região está classificada no Risco Grave (art. 4º da Portaria SES 592/2020). Caso houver mudança de classificação de Risco da Região, os municípios seguirão as normas previstas para a nova classificação. O que ainda permanece é a limitação de horário de funcionamento de bares e restaurantes, não previstos nas portarias da SES.
Outro assunto da pauta foi sobre a Portaria SES nº 664 publicada nesta quinta-feira, 3, referente a retomada do futebol recreativo. A portaria impõe uma série de regras sanitárias e define critérios para a retomada segura. Os municípios esperam que até o próximo dia 8, os locais para prática do esporte estejam adequados conforme as regras estabelecidas na portaria, e que os praticantes tenham consciência dos cuidados sanitários que devem ser observados.
