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Com o propósito de qualificar os profissionais que irão atuar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, juntamente com o Colegiado Regional de Assistência Social, organizou a capacitação e aperfeiçoamento para os Conselheiros Tutelaras da AMAUC. A capacitação está acontecendo no auditório do SENAI em Concórdia e iniciou na terça-feira (14), encerrando sexta-feira (17).

A capacitação proposta é uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), buscando um olhar técnico sobre questões afetas às atribuições do Conselho Tutelar conforme diz o ECA no seu art. 136 e sua intervenção junto com os diferentes atores da rede.

A formação vai permitir que os conselheiros reflitam sobre a prática, aliando-se às orientações contidas nas leis e normas que fundamentam os direitos das crianças e adolescentes no país. Os trabalhos estão sendo conduzidos pela Assistente Social, Quéli Anschau, que possui uma vasta experiência na área, “é fundamental que os Conselheiros estejam preparados para lidar com as situações cotidianas do conselho tutelar e saber quais são os encaminhamentos que devem ser adotados em cada caso”, pondera.

Programação

Primeiro encontro: Conselho Tutelar, Sistema de Garantia de Direitos e Rede de atendimento.

1. O contexto dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Concepção de Proteção Integral e o papel das Políticas Sociais;
2. Porque Proteção Integral? Porque ECA? Mitos e Verdades, 21 anos depois.

Segundo encontro: Conselho Tutelar e o Cotidiano: Funções, Competências.

1. Atribuições do CT (artigo 136 do Estatuto), aplicação de medidas protetivas (artigo 101 do Estatuto) e aos pais/responsável (artigo 129 e 130 do Estatuto).
2. Diagnóstico dos serviços e programas da cidade. Aprendendo a priorizar e Planejar ações no CT. (protocolos de escuta qualifica, registro de BO, acolhimento Institucional e CT.
3. SIPIA e uso da informação com geradora de dados para a garantia de Direitos;