No último dia de 2019, dia 31 de dezembro, entrou na conta dos municípios catarinenses os recursos relativos a Cessão Onerosa. O recurso apareceu em uma nova conta sob a nomenclatura de PBM PGTO BONUS ASS MUNICIPAL. Ao todo, Santa Catarina recebeu R$ 207.903.018,97, dos quais foram retidos R$2.079.030,63 na fonte para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo informações do Banco do Brasil para a Confederação Nacional de Municípios a conta PBM PGTO BNUS ASS MUNICIPAL é uma conta de passagem e não de movimento. Assim, o recurso ainda entrará na conta do FEP e todas as ordens de pagamento programadas para essa conta serão efetivadas.
Para auxiliar os gestores na análise dos valores efetivamente creditados, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM criou a Rúbrica “Cessão Onerosa” no portal das Transferências Constitucionais (receitas.fecam.org.br), onde é possível verificar os valores por município.
Entenda
A União arrecadou R$ 69,96 bilhões com o leilão de quatro blocos de petróleo realizado em novembro. A expectativa era que o valor chegasse a R$ 106,5 bilhões, mas com a falta de interessados em dois dos quatro blocos oferecidos, o montante ficou 47% menor do que as estimativas do governo.
Do total arrecadado, com base nos critérios aprovados no Congresso Nacional, R$ 36 bilhões devem ser repartidos entre União, estados e municípios. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios. A repartição é feita com base nos critérios da partilha do Fundo de Participação dos Municípios.
O restante do recurso deve ficar para outro momento. De acordo com o governo, as duas áreas sem interessados serão oferecidas novamente em 2020.
Orientação
Para orientar os municípios no tratamento contábil do recurso, a FECAM repassou informações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e da Secretaria do Tesouro Nacional. Confira aqui.
ASCOM FECAM
