A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada nesta quarta-feira, 28, foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Ao avaliar a variação de população nos 295 municípios catarinenses, a entidade alerta sobre o possível impacto na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2020. Os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do FPM.
Segundo o estudo da FECAM, entre 2018 e 2019 nenhum município manteve sua população inalterada, sendo que 105 tiveram redução no total de habitantes e 190 aumentaram a população.
Com base na estimativa populacional de 2019, identifica-se que o coeficiente de 8 municípios se modificariam; sete aumentando o coeficiente e um reduzindo. Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU. No entanto, a Lei Complementar nº 165 de janeiro de 2019, fixa que, até que sejam atualizados com base no próximo Censo Demográfico (2020) os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional do IBGE terão seus coeficientes mantidos igual ao exercício de 2018. Portanto, não haverá quedas de coeficiente.
Outros 18 municípios estão próximos da mudança de faixa do FPM e podem entrar com recurso junto ao IBGE para confirmar o aumento da população e consequentemente seus recursos para o próximo ano.
Confira a Nota Técnica.
