A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), sediou na tarde de ontem (28), o encontro que tratou sobre rastreabilidade vegetal. As palestras fazem parte do roteiro organizado pela FECAM, em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CIDASC, EPAGRI, Vigilância Sanitária e Associações de Municípios.
O evento contou com a participação do coordenador do Programa e-Origem, Engº Agrº da CIDASC Alexandre Mees e da Fiscal da Vigilância Sanitária de Xanxerê, Aline Sikoski. O objetivo foi esclarecer e sanar dúvidas do disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018, que trata sobre as normas de registro e rastreabilidade de produtos de origem vegetal, apresentação do programa Alimento sem Risco, e-Origem e fiscalização da rastreabilidade.
A instrução Normativa aprovada para o segmento de Frutas, Legumes e Verduras (FLV) dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de um sistema de rastreabilidade para produtos vegetais frescos destinados a alimentação humana, “todos as frutas e hortaliças deverão fornecer informações que permitam identificar o produtor ou responsável, essas etiquetas deverão estar presentes no próprio produto, embalagens, caixas e sacarias”, pontua Alexandre. O principal objetivo dessas ações de monitoramento e fiscalização é conseguir identificar aonde está ocorrendo o uso inadequado de agrotóxicos, e através da identificação da fiscalização apurar as responsabilidades e montar estratégias de meditas educativas, reduzindo o risco que o mau uso dos agrotóxicos impõe a sociedade.
Programa e-Origem: http://www.cidasc.sc.gov.br/e-origem/
Prazos alterados pela Instrução Normativa Conjunta SES/SAR nº 01, de 31 de julho de 2018.
