A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou audiência pública, na quarta-feira (8), para apresentação do Sistema Integrado de Gestão (SIG). O projeto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pretende integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses, câmara de vereadores e suas unidades gestoras. O evento ocorreu após a Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos da instituição.
O Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA) representará o Sistema FECAM no processo de acompanhamento da proposta do SIG, por meio de uma Câmara Técnica Setorial Multidisciplinar, composta por 22 representantes, entre prefeitos, contadores, diretores de associações, representantes das áreas de recursos humanos, tributos, entre outros. O grupo foi criado durante a Assembleia de Prefeitos, realizada na manhã de quarta-feira, da região da Amauc participam do grupo o Prefeito de Jaborá Kleber Mércio Nora e o Assessor de Contabilidade Vanderlei Picinini.
“Modernizar o sistema é um passo importante para as administrações públicas, principalmente para trazer mais eficiência e transparência na gestão”, afirmou durante a abertura do evento, o presidente da Fecam, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. Fizeram parte da mesa o presidente do TCE/SC, Luiz Eduardo Cherem, o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, Samuel Naspolini e o presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA), prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann.
Ao longo dos últimos dois anos o TCE/SC estuda um novo modelo tecnológico, cuja ideia baseia-se em uma plataforma única e integrada de gestão. “Queremos agora viabilizar esse processo e posteriormente debater qual será a melhor forma desse sistema acontecer. O mais importante é que tudo ocorra sem nenhum ponto de interrogação ao fim do processo, trazendo ainda mais transparência na administração pública e para a sociedade”, afirmou o presidente do Tribunal, Luiz Eduardo Cherem.
Para o promotor de Justiça, Samuel Naspolini, “a construção de um novo sistema sempre lança desafios. Com a disposição de todos e com a abertura da Fecam, a construção desse sistema pode ser feita de forma democrática”.
A apresentação do sistema em estudo foi realizada pelo diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ele destacou que a plataforma busca otimizar as atividades do Tribunal de Contas e dos municípios eliminando as remessas de dados ao órgão fiscalizador. “Pretendemos, através de ferramentas informatizadas já desenvolvidas por outros entes públicos e os códigos-fonte cedidos ao Tribunal, compartilhar informações entre os municípios, o Tribunal e outros órgãos de controle”, explicou. “Com o sistema teremos mais eficiência, modernização e há uma expectativa significativa de redução de custos, tanto de infraestrutura como de pessoal das prefeituras”, completou.
Dados
Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), apresentada durante a audiência, revelou que 39% das prefeituras catarinenses possuem até cinco sistemas em operação; outras 42% têm entre 5 e 10 sistemas e 19% mantêm mais de 10 sistemas. Outro dado revelado pelo levantamento aponta que 52% dos administradores municipais reclamam da falta de integração entre os sistemas das prefeituras com o TCE/SC; 58% possuem dificuldades técnicas no envio bimestral das informações ao Tribunal; 75% possuem retrabalho para enviar informações bimestrais; 11% das prefeituras estão satisfeitas com os atuais sistemas e relatórios e apenas 1% está satisfeita com o atual modelo do e-Sfinge.
Informações FECAM
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