Procedimento será adotado pela Prefeitura de Concórdia, a partir da metade de agosto. Depois do envio da dívida ativa para cartório, contribuintes terão um trâmite e custo maior para regularizar as pendências
Neste ano, com base em lei, decreto e também o Código Tributário do município, a Prefeitura de Concórdia passará a encaminhar os processos de inadimplência, que estão em dívida ativa, para protesto em cartório. Este procedimento será iniciado a partir da segunda quinzena de agosto. Assim, os contribuintes que quiserem fazer a negociação da dívida, terão mais alguns dias para procurar o setor responsável na prefeitura. O protesto em cartório poderá gerar maiores custos – devido a taxas e correções -, além de um trâmite diferenciado, que passará a ser diretamente no cartório.
Segundo levantamento do setor de Tributação, a Prefeitura de Concórdia tem aproximadamente R$ 11 milhões em dívida ativa. O contribuinte que não paga e nem negocia seus débitos durante o ano, no subsequente, já em janeiro, os valores passam a constar em dívida ativa. Estes valores podem ser negociados e parcelados em até 18 vezes, dependendo do valor devido. Esta negociação pode ser feita diretamente no setor de Tributação da prefeitura, de forma simples e rápida. A partir do momento que a negociação for firmada, o débito não segue para cartório, porém permanece na dívida ativa até que a última parcela da negociação seja paga.
