Prefeitos e prefeitas catarinenses estarão reunidos nesta quarta-feira, 4, em Florianópolis, para Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense e Municípios – FECAM. O momento será de mobilização pelos interesses municipalistas. Os gestores negociarão com o governo do Estado o pagamento do cofinanciamento de 2017 da saúde e os valores do parcelamento da dívida estadual do ICMS retido no FUNDOSOCIAL. A presença do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, é esperada para debater os temas.
Os assuntos da recente nota de repúdio da FECAM estarão em pauta. Os gestores reivindicam o imediato pagamento do montante total destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios, prometido no final de 2017 e a diminuição do das taxas de administração das emendas parlamentares aumentadas abusivamente por parte da Caixa Econômica Federal, única instituição mandatária credenciada para a operacionalização de contratos de repasse por meio de transferências voluntárias da União.
Em diferentes momentos a Assembleia contará com a participação de representantes do executivo estadual, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de parlamentares.
Confira aqui a pauta completa.
Serviço
O Quê: Assembleia Geral de Prefeitos
Quando: Dia 4 de abril, das 9h às 16h
Onde: Salão de eventos do Restaurante Guaciara
Rua General Liberato Bittencourt, 1901 – Estreito, Florianópolis
