O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) está reunido durante o dia de hoje (23) na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia.
Durante a manhã a reunião contou com a apresentação o Banco Banrisul, que apresentou aos municípios os sistema de adiantamento por cartão de debito e o sistema de abastecimento da frota. Na sequência a empresa 3ia.com, apresentou o sistemas de controle de frotas aonde cada veículo autorizado no sistema tem suas informações centralizadas e facilmente acessíveis pelos gestores. Dentre elas, constam dados históricos como transferências, multas, dados da compra ou aluguel, viagens realizadas ou programadas, manutenções preventivas a serem realizadas, dados cadastrais com numeração de chassis, RENAVAM e proprietário, além de todos os abastecimentos e manutenções registrados.
Outro assunto da pauta irá tratar sobre a o novo prazo para o cumprimento da Portaria nº 2/2018, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Fundo de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sobre a mudança de titularidade da conta do FUNDEB que é de 180 dias a partir da data da publicação da Portaria (DOU 29/01/2018), ou seja, até 28 de julho.
Entenda
A portaria define que as secretarias de educação ou órgão equivalente devem ser as responsáveis pela movimentação financeira do FUNDEB. No entanto, para que esta alteração seja realizada, os municípios precisam criar um CNPJ próprio para o órgão municipal. Essa operacionalização exige a criação de um Fundo Municipal de Educação, mas este só pode ser criado por lei aprovada pelo Poder Legislativo Municipal. Além disso, é ainda necessária a modificação da lei orçamentária anual para alocação ou dotação de créditos adicionais do exercício corrente. Processo difícil de ser completado em 60 dias, conforme estipulava a portaria.
No período da tarde a empresa Betha Sistemas que atende 12 dos municípios da Amauc, irá repassar informações sobre mudanças no sistema para atender as exigências do e-social.
O que é o e-social?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
