Projeto de Lei, que dará entrada na Câmara de Vereadores nesta semana, busca equalizar déficit do Iprecon, que foi previsto há três anos, por meio do cálculo atuarial
Muitas informações desencontradas e sem o devido esclarecimento tem deixados os servidores municipais um tanto preocupados, em relação ao futuro previdenciário. Todos os servidores efetivos contam com um regime próprio de previdência, gerido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia – Iprecon. Nesta semana, passou a circular algumas informações sobre um déficit de aproximadamente R$ 20 milhões do Instituto, o que levou muitos a conclusão de que se trabalha no vermelho. Mas a diretora presidente do Iprecon, Lenir Comin, esclarece que o déficit realmente existe, foi constatado há pelo menos três anos, mas que isso não quer dizer que o Instituto está falido, já que há um patrimônio de R$ 143 milhões.
O déficit foi constatado em cálculo atuarial, que é apresentado a cada ano. Mas como que um Instituto que tem R$ 143 milhões em caixa pode ter um déficit? A explicação, de forma simples, é de que se hoje, todos os servidores ativos se aposentassem por algum motivo, todos de uma vez só, faltaria R$ 20 milhões para bancar as aposentadorias, que são calculadas de acordo com a expectativa de vida do país, que tem aumentado nos últimos anos e de um passado de alíquotas de contribuição insuficientes, o uso das mesmas para fins diversos do previdenciário, a não observância do período de carência quando da criação do Regime, entre outros motivos. Para resolver essa situação e deixar o servidor mais tranquilo em relação a sua aposentadoria, a Administração Municipal vai protocolar na Câmara de Vereadores, nesta semana, um Projeto de Lei que trata do Plano de Amortização deste déficit.
O Plano em nada irá gerar custos aos servidores, pelo contrário, lhe oferece garantias e maior tranquilidade. Além do que a Administração já repassa ao Instituto de Previdência – os 22% que lhe cabe referente a folha de pagamento – pagará mensalmente mais R$ 175 mil, em parcelas fixas, durante todo 2018. Para o ano seguinte, a parcela mensal sobe para R$ 200 mil fixa. O plano foi estabelecido em 2014, e a parcela atual é de R$ 129 mil. O Plano de Amortização permite a equalização do déficit. “Estamos muito bem em relação aos outros municípios. E buscar alternativas para resolver o problema tem sido um dos fatores que rende premiações em termos de gestão, como ocorreu neste ano”, conclui Lenir.
