Decisão tomada ontem, traz alívio para gestores da saúde básica, pois muitos transtornos já estavam sendo causados pela necessidade de espera, para que as solicitações de exames e revalidação de receitas fossem feitas apenas pelos médicos
A partir da suspensão da liminar da Justiça Federal, que atendia a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), proibindo que enfermeiros fizessem requerimentos de exames e consultas na atenção básica, na quarta-feira, 18, o trabalho voltou a sua normalidade em todos os postos e unidades de Concórdia. A liminar concedida no fim de setembro e que vinha sendo cumprida em todo o Brasil, estava causando muitos transtornos nas unidades de saúde, pois somente os médicos podiam realizar os atendimentos, que costumeiramente e legalmente era desempenhado pelos enfermeiros, dando agilidade ao processo.
Em mês de Outubro Rosa e muita conscientização, nem mesmo um preventivo do câncer podia ser feito sem a solicitação de um médico. A Secretaria Municipal de Saúde chegou a suspender as ações diferenciadas previstas para o próximo sábado, 21, e dia 25 de outubro, quando haverá atendimento estendido para coleta de preventivos. Mas com a decisão do Tribunal Regional Federal, tudo está mantido, garantindo o atendimento à população. No dia 21, as unidades do Estratégia da Saúde da Família (ESFs) atenderão das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. No dia 25 de outubro, quarta-feira, a Unidade Sanitária realizará coletas até às 21h.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta os pacientes, que não conseguiram alguns atendimentos nos últimos dias, a retornarem às unidades, para que possam efetivamente receber suas solicitações e consequentemente, a execução de seus exames. A suspensão, que vale até o julgamento do mérito do processo, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que acatou o recurso que era contrário a liminar. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz.
