A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entregou oficialmente nesta segunda-feira, 21, em Concórdia, o sistema eletrônico de licenciamento ambiental, chamado de Sinfat Municípios, para 15 prefeituras da região: Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seara e Xavantina. A ação é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Fatma, Ministério Público Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O uso do sistema vai possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado.
O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma sendo disponibilizado sem custos aos municípios por meio do Consórcio Lambari, ligado a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). “O Consórcio Lambari será o primeiro a utilizar o sistema de forma consorciada, e isso só foi possível devido a forma organizada que foi desenvolvido todo o processo, nos dando segurança em ser parceiros da entidade. Hoje no Estado há cerca de 70 municípios com condições de fazer o licenciamento ambiental de obras de pequeno impacto local. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica o diretor Administrativo e Financeiro da Fatma, André Adriano Dick.
Na região da AMAUC o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local será efetuado pelo Consórcio Lambari. Conforme destaca o Diretor do Consórcio Lambari, Roberto Kurtz Pereira, o consórcio já vem a mais de dois anos estudando a melhor maneira de oferecer o serviço com o objetivo de redução de custos aos municípios de pequeno e médio porte que teriam que ampliar seus quadros de servidores, caso o licenciamento fosse realizado no município. “Realizamos vários encontros e conversas com a FATMA e Ministério Público para ajustarmos o Programa de Licenciamento Ambiental Municipalizado – PROLAI para atendermos todas a exigências legais e estarmos preparados para atender essa necessidade.” Destaca ainda que, a assinatura do SINFAT era aguardada com muita expectativa pelo Consórcio, para viabilizar a conclusão da implantação do PROLAI.
Para o secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia, Wagner Bee, o sistema é uma ferramenta importante para os municípios, principalmente por não ter custo e agilizar os processos locais. “Para o empreendedor, o agricultor da nossa região, essa celeridade é sinal de movimento da economia. A cedência deste sistema segue a política do Governo de estar perto da comunidade”, afirma o secretário.
Facilidade
Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo.
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