Várias reuniões entre a Administração Municipal e comunidade já foram realizadas. Agora duas opções – cessão de uso do terreno em frente a estrutura e ou permuta do imóvel – estão sendo avaliadas
Um trabalho incansável está sendo feito pela atual equipe da Secretaria de Saúde de Concórdia para conseguir viabilizar a abertura da Estratégia de Saúde de família (ESF) do distrito de Planalto. Nos últimos dias, mais duas opções surgiram e estão sendo analisadas entre a diretoria da comunidade e a Administração Municipal.
Uma delas envolve a cessão de uso do terreno que fica em frente ao posto e a outra, uma permuta do terreno da comunidade com outro terreno público. Mas, por enquanto, apesar das tratativas, a comunidade ainda não autorizou o uso do imóvel. A opção da permuta é uma possibilidade mais simples, mas em princípio, não é a vontade da comunidade, que prefere a cessão de uso. Mas neste caso, o processo é um pouco mais complexo, pois a Lei Orgânica do município não permite a cessão de um bem particular para ente público. Assim, seria necessária inicialmente, uma nova reunião da comunidade, para que a vontade fique registrada em ata, e posteriormente a elaboração de um Projeto de Lei, que autorize a cessão.
Todos os encontros já realizados estão registrados em atas – que até então tratam apenas de uma possível permuta -, feitas pela comunidade e também pela Secretaria de Saúde. Mesmo que os moradores autorizem a cessão de uso do terreno localizado na frente da construção, o município precisará fazer uma obra complementar para o acesso ao posto de saúde. No projeto original a entrada não é de frente para a SC 355, mas sim, nos fundos, na rua Passos Maia.
Além das reuniões com os moradores e diretoria da comunidade, a assessoria jurídica da prefeitura também buscou um acordo com o proprietário, que questiona na Justiça o espaço utilizado pela obra pública. Mas devido ao andamento do processo, não foi possível chegar a um entendimento mais simples. Outra dificuldade é que a obra ainda não tem a instalação do ponto de água. O parecer jurídico alerta para que seja construída uma alternativa, já que água que abastece a comunidade é de um poço artesiano, administrado pelos moradores.
A expectativa por parte da administração municipal é que nos próximos dias uma solução definitiva seja encontrada, para que o posto de saúde possa ser colocado em funcionamento. “Nós sabemos a importância deste atendimento e deste local adequado para os mais de 4 mil moradores daquela região. Todos os esforços estão sendo feitos. Nosso desejo é abrir a ESF para atender a comunidade”, afirma o secretário de Saúde, Sidinei Schimidt.
Entenda o caso
A construção da ESF Planalto começou em maio de 2016 e tinha prazo de 180 dias (6 meses) para ser concluída, no caso até outubro de 2016. No entanto, conforme consta no relatório publicado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prazo para a entrega da obra foi adiada por quatro vezes. A primeira delas foi em 9 de agosto, com a seguinte justificativa: “pela necessidade de readequação do cronograma físico financeiro, uma vez que a empresa não pode dar continuidade aos serviços em função da Prefeitura não ter concluído a abertura da via nos fundos do terreno”.
O segundo aditamento de contrato foi feito em 3 de novembro de 2016, com a justificativa a seguir: “pelas diferenças de altura entre o terreno e a via de acesso, alteração por consequência do nível da edificação e alterações do projeto inicial”. No dia 2 de dezembro, foi feito um novo aditamento “pela impossibilidade de continuidade de alguns serviços, em função de uma edificação particular que se encontra em meio à via pública e impede a execução destes”.
Mesmo sem ter os acessos, conforme consta no relatório da obra, em 20 de dezembro de 2016, “por impossibilidade de execução do serviço da calçada, em função da construção de terceiros”, onde o item foi retirado, o município recebeu a obra de forma provisória em 27 de dezembro de 2016. O valor da obra foi de R$ 587.757,48, sendo que 70% dos recursos foram de origem federal e os outros 30% dos cofres municipais.
