Presidente da Amauc e Secretário Executivo participam do XV Congresso Catarinense de Municípios
O presidente da Amauc, prefeito Kleber Nora e o Secretário Executivo da Amauc e Presidente do Colegiado de Secretários Executivos, Roberto Kurtz Pereira, estão participando do XV Congresso Catarinense de Municípios, que acontece entre os dias 14 e 16 de março, em Joinville.
Promovido pela Federação Catarinense de Munícipios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, o Congresso é um espaço para gestores públicos discutirem conjuntamente os caminhos que levem à excelência na Gestão Pública, não só municipal, como de toda a Federação. O Congresso Catarinense de Munícipios configura-se no maior evento municipalista de Santa Catarina.
A abertura aconteceu na manhã de hoje e contou com inúmeras autoridades estaduais e federais, inclusive com a presença do Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira. O Secretário Executivo da Amauc, Roberto, destacou a palestra do professor e doutor em Direito Administrativo, Márcio Cammarosano que abordou sobre Moralidade e Credibilidade da autoridade pública. O Palestrante destacou que estes conceitos estão desvirtuados pois em qualquer outro ramo do direito o princípio que prevalece é a persuasão de inocência até que se prove ao contrário. Hoje em dia, em relação aos administradores públicos, especialmente os prefeitos, se presume crime de responsabilidade em razão de qualquer equívoco e já é denunciado por crime de responsabilidade. As vezes leva muito tempo para provar a inocência, sendo que o estrago foi feito, quase sempre com bens bloqueados até o final do processo. Segundo o Professor, as autoridades judiciárias deveriam analisar as questões com mais cuidado, para evitar injustiças e o pavor que hoje toma conta de qualquer administrador público, ou seja, mais cuidado para separar o joio do trigo.
Agora a tarde os administradores públicos estão participando do Painel Diagnóstico do modelo federativo: que conta com três palestra: As partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias; As políticas de desoneração fiscal da União e dos Estados e o reflexo na autonomia fiscal dos municípios e Campanha por um novo Brasil: Redução de tributos e melhoria na Gestão Pública
Paralelo ao congresso acontecem 11 oficinas que iniciam amanhã em diferentes políticas públicas: nas áreas de administração e finanças; educação; contratos, licitações e obras públicas; contabilidade pública e controle interno; consórcios públicos; gestão de convênios; habitação; assistência social; agricultura; saúde; saúde; turismo e cultura; e defesa civil e meio ambiente.
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