Com contrato vencido, Cecaf desocupará Casa do Produtor
Administração Municipal notificou Central das Cooperativas da Agricultura Familiar dando prazo até 15 de março para deixar a estrutura, que por enquanto, permanecerá fechada
Nesta semana a Central das Cooperativas da Agricultura Familiar – Cecaf deve desocupar o imóvel da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, antiga Casa do Produtor Rural de Concórdia, instalada na rua Leonel Mosele, no centro de Concórdia. O contrato entre município e Cecaf encerrou ainda em 31 de dezembro de 2016, quando a estrutura deveria ter sido desocupada. Não houve a possibilidade de renovação de contrato, devido a mudanças na legislação, principalmente o que se refere a Lei 13.019, que se aplica as parcerias voluntárias, que envolvem ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Há alguns dias, a Administração Municipal notificou a Cecaf, estabelecendo o prazo até 15 de março para a desocupação da estrutura. Como a Central das Cooperativas utilizava de bens públicos para a realização de seus trabalhos, todos precisam ser devolvidos. Uma comissão interna da prefeitura, já constituída, será responsável pelo recebimento e conferência dos itens. Depois de recebido, o patrimônio ficará sobre a responsabilidade da Secretaria de Agricultura, que avaliará a possibilidades de uso e destinação dos equipamentos/bens.
Como o processo de utilização da Casa do Produtor Rural segue em análise jurídica e administrativa, não existe uma previsão de nova ocupação do espaço. A possibilidade é de uma Chamada Pública para interessados e que cumprirem os critérios de uso da estrutura. Quando o processo for finalizado e houver um parecer jurídico, os encaminhamentos serão divulgados à toda comunidade. Como já estão confirmadas as comercializações da “Feira do Peixe Vivo”, de responsabilidade de produtores independentes, neste período da Quaresma, a venda deve ocorrer normalmente no espaço. A primeira será na sexta-feira, dia 17 de março.
