Documento garantirá repasse de recursos aos Bombeiros Voluntários de Concórdia, que a partir de agora vão atuar apenas no operacional, sendo que vistorias técnicas, análise de projetos e habite-se serão de competência exclusiva dos Militares
Depois de quase um ano de conversações e análises, foi concretizado na tarde desta sexta-feira, 10, o convênio entre o Município de Concórdia e o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar. Com a assinatura do documento fica transferida a capacidade de arrecadação do Estado ao Município, possibilitando que os valores cobrados em vistorias, análise de projetos e em habite-se, serviços a serem executados exclusivamente pelos Militares a partir de agora, fiquem em Concórdia. Do total arrecadado, 90% será destinado aos Voluntários, que seguiram fazendo e tendo a responsabilidade por todo o trabalho operacional (incêndios, resgates, entre outros), e os 10% restantes, com os Bombeiros Militares, que aplicariam os valores na manutenção de seus trabalhos no município.
Antes de formalizar a assinatura, o prefeito Rogério Luciano Pacheco fez questão de destacar todas as ações tomadas para que o convênio ganhasse publicidade e fosse entendido por todos, especialmente pelos empresários, que são os contribuintes das vistorias, análise de projetos e habite-se. Por isso, várias reuniões com a Associação Empresarial de Concórdia (Acic) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram realizadas e as entidades de classe entenderam necessário o convênio e passaram a apoiá-lo. O apoio foi reforçado nas falas dos presidentes das entidades.
Maria Luiza Lazarin, presidente da Acic, disse que entidade entendeu o convênio como um caminho sem volta. “Se a qualidade do serviço se manter ou for melhorada, o empresariado irá absorver. Estaremos fiscalizando”, comentou a presidente, ressaltando que também será preciso trabalhar para desconstruir o antagonismo que se criou em torno da rivalidade entre as duas corporações (Militares e Voluntários, que por várias vezes tiveram embates pela busca do espaço para atuar).
O presidente da CDL, Heldemar Maciel, disse que o tempo de discussão e análises foi necessário e saudável, contribuindo para o amadurecimento de ideias. “Sabemos o carinho especial que a comunidade tem pelos Bombeiros Voluntários e temos os empresários do nosso lado”, destacou Maciel. O presidente da Câmara de Vereadores, Artêmio Ortigara, destacou que o convênio só saiu porque todas as partes entraram em acordo. “É importante destacar que não houveram vencidos e vencedores”, comentou.
O presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia, Nadir Matiello, classificou como um “balde de água fria” a não assinatura do convênio pela administração anterior, que havia se comprometido em firmar convênio ainda no ano passado, já que o Projeto de Lei havia sido aprovado na Câmara de Vereadores. “Logo que a nova administração assumiu fizemos o contato e agradecemos muito da forma como o processo foi conduzido. Estamos convictos que é a melhor decisão e vamos cobrar para que funcione. Não podemos errar”, analisou Matiello.
O tenente coronel do Bombeiros Militar, Onir Mocelin, deixou claro que o convênio não está criando novas taxas, apenas garantirá que o recurso fique no município. “Entendo que o convênio só trará benefícios à comunidade”, destacou, ressaltando que do custo dos Bombeiros Voluntários, que atende a ocorrências é muito maior que dos Militares, que farão a parte técnica.
Entenda o convênio
A partir de agora, o trabalho de vistorias, análise de projetos e em habite-se, serão executados exclusivamente pelos Militares, que cobrarão as taxas conforme legislação estadual (Lei estadual 7.541). Quanto aos valores, o contribuinte pagará R$ 0,37 por metro quadrado pela vistoria, R$ 0,65 por m² pela análise de projeto e R$ 0,65 pelo m² do habite-se. Como a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de Concórdia não ultrapassam os 100 metros quadrados, o empresário pagará, em média, R$ 37,00 por ano pela vistoria. Antes os empresários podiam optar em fazer a vistoria com os Voluntários ou com os Militares, que já fazem, de forma obrigatória, para vários segmentos, por determinação do Ministério Público. Os Militares cobram as taxas de acordo com a legislação estadual e os Voluntários não praticam a cobrança específica do serviço, porém o contribuinte precisa estar ciente, que existe um custo operacional da corporação, que acaba sendo absorvida em outras situações, já que há um repasse de recurso público à entidade.
