Nova licitação será encaminhada para operação do serviço de Área Azul
O contrato entre a Administração e a empresa Xavante Sistemas está rescindido. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 16 de maio, depois de não ser acatada a defesa apresentada pela Xavante. O secretário de Urbanismo e Obras, Mauri Maran, explica que a partir da terça-feira, dia 17 de maio, o serviço de Área Azul estará suspenso. “Uma nova licitação vai ser encaminhada, mas o processo é bem complexo e levará no mínimo 90 dias para que a empresa que virá a operar o serviço seja conhecida”, detalha Mauri Maran.
O motivo da rescisão do contrato é o atraso nos pagamentos referentes à concessão do serviço, que é de R$ 535.258,49 (corrigido em 16 de maio de 2016). A última notificação feita pela Administração Pública ocorreu no dia 29 de abril e a Xavante tinha prazo de 10 dias para quitar a dívida ou apresentar uma defesa.
A Xavante pediu o parcelamento da dívida em 18 meses e a alteração do horário de funcionamento, passando a ser das 8h às 18h, de segunda a sexta, e das 8h às 13h nos sábados. A empresa também solicitou o reajuste da tarifa de R$ 1,20 a hora para R$ 1,50 e o fim da gratuidade do estacionamento no segundo “Sábado D” de cada mês. Sobre o reajuste, Mauri Maran enfatiza que em outubro do ano passado já foi autorizado uma correção dos valores. No que se refere à ampliação dos horários de cobrança e do Dia D, o secretário destaca que não é possível mudar as regras de uma licitação que está em vigor. “Não temos legalidade agora para alterar as normas de operação do sistema”, ressalta.
Na notificação que foi entregue à empresa nesta tarde a Administração Municipal também solicitou que a Xavante faça o ressarcimento dos cartões que foram adquiridos pelos usuários no prazo de 15 dias. Se isso não ocorrer, quem possui cartões de estacionamento poderá fazer um cadastro no Departamento de Trânsito para receber um vale-horas a ser usado no próximo modelo de Área Azul.
A Assessoria Jurídica do Município irá ingressar com uma ação na Justiça para que a Xavante Sistemas pague o que deve aos cofres públicos. Com a rescisão do contrato, a Xavante está impedida de participar da próxima licitação em Concórdia e em outras administrações públicas em nível nacional.
