A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense- AMAUC, a Associação dos Vereadores do Alto Uruguai Catarinense – AVAUC e a Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, oferecem nesta sexta-feira 11, o Curso sobre Condutas Vedadas em Ano Eleitoral, que será ministrado pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. O evento acontece no auditório da Fabet, a partir das 8h30min, sendo destinado aos Prefeitos Municipais, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores Municipais e demais servidores públicos.
Em 2016 o Brasil volta as urnas para escolher os representantes dos poderes executivos e legislativos municipais, desde já vários cuidados devem ser tomados no processo eleitoral, tanto em questões particulares, como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal ou na Eleitoral. O Curso objetiva capacitar os agentes públicos sobre as condutas vedadas prevista na Lei nº 9.504/1997, que rege as eleições no país, permitindo que a Administração Pública exercer suas funções em consonância com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
