A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta para a dificuldade dos municípios acompanharem o reajuste do Piso Nacional do Magistério. Por meio de um aviso ministerial, o Ministério da Educação – MEC, estabeleceu nesta quinta-feira (14) o reajuste do Piso do Magistério. Com variação de 11,36% o Piso da categoria vai para R$ 2.135,64, a partir de janeiro, para uma carga horária semanal de 40 horas. O percentual divulgado pelo governo confirma ainda mais peso sobre as finanças municipais.
O reajuste foi firmado com base na Lei nº 11.738/2008 que estipula a regra de atualização do Piso do Magistério. A metodologia determina que o reajuste equivale a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de 2015, em relação a 2014.
A FECAM explica que apesar da variação do mínimo por aluno ter chegado aos 11,36% entre 2015 e 2014, o FUNDEB catarinense obteve um crescimento nominal de apenas 2,46%, ou seja 8,91 p.p a menos que o acréscimo do Piso.
Estudo realizado pela Federação demonstra que entre 2009 e 2016 a evolução do Piso do Magistério foi de 124,78%, enquanto a evolução da receita do FUNDEB catarinense chegou a 81,71%, valor menor do que o acréscimo acumulado do Piso. Já na comparação do Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, no acumulado entre 2009 e 2016 o Índice foi de 55,82%. Por tanto, o crescimento real do Piso acima da inflação foi de 68,96%. Vale lembrar que a legislação coloca que 60% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagamento de pessoal do magistério. No entanto, os municípios catarinenses têm gasto em média 81,89% dos recursos do FUNDEB para pagamento da folha, afetando o custeio dos demais investimentos necessários a educação.
A entidade municipalista pleiteia a aprovação do PL 3.776/08 para que a correção do Piso do Magistério siga como critério a variação do INPC, indicando a atualização dos salários pelo nível de preço do mercado.
A FECAM considera a qualidade do ensino primordial para o desenvolvimento sustentável dos municípios e que a valorização dos profissionais de educação é relevante para a obtenção desse objetivo, mas ressalta que a situação econômica dos municípios não oferece bases para suprir as demandas pleiteadas pelos profissionais do magistério.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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