Os municípios catarinenses deverão receber, no próximo dia 09 de dezembro, um total de R$ 139.873.903,14. Descontados R$ 1.398.738,78 do PASEP, o valor líquido somará R$ 138.475.164,36, conforme estimativa feita pela FECAM.
O valor é referente ao adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conquistado pelo movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do Fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto e Renda – IR entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
Conforme a Emenda Constitucional 55/2007, não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, só a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Segundo a Confederação Nacional de Municípios – CNM, para todos os municípios do país, o recurso total estimado será de R$ 3.473 bilhões.
Em 2014, o valor bruto creditado foi de R$ 130.879.093,77. Com o desconto do PASEP, a soma ficou em R$ 129.570.303,01.
A parcela extra referente ao adicional de 1% auxilia os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.
O valor dos repasses por municípios pode ser conferido no site das Transferências Constitucionais da FECAM (receitas.fecam.org.br).
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
