Os quatro editais abertos pelo Ministério da Cultura – MinC na última semana preveem um investimento de R$ 15 milhões para projetos culturais inscritos por prefeituras, ou por seus órgãos, que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura. Na prática podem inscrever projetos os municípios que já tenham formalizado o Sistema Municipal de Cultura em Lei ou naqueles em que ela esteja tramitando. Os municípios têm até o dia 05 de outubro para inscrever seus projetos que terão período máximo de execução de 24 meses.
Os editais contemplam quatro áreas e envolvem a Secretaria de Audiovisual; a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural; Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura e ainda da Fundação Cultural Palmares. “A abertura destes editais visa o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que destina recursos para projetos de municípios que já possuem o Sistema em Lei ou que estão com o Projeto em Tramitação na Câmara. Neste caso, a publicação da Lei no Diário Oficial do Município pode ser realizada até o início do convênio a ser assinado com o Ministério, dando assim oportunidade aos municípios que ainda não possuem a Lei e querem participar do edital”, explica a assessora de cultura da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Raquel Rodrigues.
Capacitação
Para orientar os gestores e servidores dos municípios aptos a participar dos editais lançados pelo Sistema Nacional de Cultura, a FECAM e o Conselho de Gestores Municipais de Cultura – CONGESC firmaram uma parceria com o Ministério da Cultura e sua Representação Regional em Santa Catarina para oferecer uma oficina de orientação sobre os editais recém-lançados. A capacitação conta com o apoio da Fundação Catarinense de Cultura. “Essa oficina é o reconhecimento do Ministério da Cultura em relação ao trabalho desenvolvido pelos municípios catarinenses desde de 2009, na construção de uma política cultural através da implementação dos Sistema Municipais de Cultura”, informa a assessora.
A capacitação é gratuita e ocorrerá dia 1º de setembro, em Florianópolis, no Cinema do Centro Integrado de Cultura – CIC (Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5.600 – Agronômica).
Na programação:
• Como implementar o Sistema Municipal de Cultura;
• Edital da Secretaria de Audiovisual – para implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos culturais;
• Edital da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – para Municípios que tenham Rede de Pontos de Cultura implantados;
• Edital da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – para instalação e modernização de bibliotecas públicas municipais;
• Edital da Fundação Cultural Palmares – para projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais.
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Histórico
Esta é a segunda etapa de lançamento de editais do Ministério da Cultura para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. O primeiro foi voltado para os Estados que já haviam publicado Lei do Sistema. Por não ter a Lei publicada, Santa Catarina acabou não participando da primeira etapa. Em maio de 2014 a FECAM/CONGESC se reuniu com o Ministério para debater a respeito das dificuldades que o setor cultural dos municípios catarinenses estava tendo em relação ao acesso ao Fundo Nacional de Cultura uma vez que o Estado não estava alinhado ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Desta vez, os editais foram abertos para os municípios, dando oportunidade para os municípios catarinenses inscreverem seus projetos. Santa Catarina tem mais de 209 Municípios que já assinaram o protocolo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, muitos estão em fase de implementação dos elementos constitutivos, ou seja, estão na etapa de criação do Plano Municipal de Cultura, do Conselho de Política Cultural e o Fundo de Cultura.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM