Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019
A Associação de Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, realizam amanhã, 21 e quarta-feira, 22, na sala de reuniões da Amauc, capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O evento é destinado aos contadores internos, secretários, gestores municipais, servidores públicos municipais que atuam junto as OSC e demais interessados. O Objetivo que os participantes saiam capacitados acerca das regras advindas da Lei 13.019 quanto as parcerias realizadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil. Apontar os instrumentos necessários para viabilizar as parcerias entre os municípios e a Sociedade Civil. Esclarecer quanto as principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências voluntárias para as Organizações da Sociedade Civil.