O secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, está participando de reunião hoje (02) e sexta-feira (3), em Blumenau com todos os Secretários Executivos das Associações de Municípios do Estado, a reunião acontece na sede da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI (Rua Alberto Stein, 466). Está é a terceira Reunião Ordinária do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios.
Na pauta, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 também será abordada durante a reunião. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
Outro item é a atuação e integração dos Colegiados Regionais e Estaduais como meios para discutir, estudar, planejar, padronizar, disseminar conhecimento e deliberar assuntos de interesse dos municípios e principalmente realizando a interlocução e o diálogo permanente com agentes públicos, representantes de órgãos fiscalizadores e de instituições do governo estadual e federal, bem como com representantes de entidades privadas, terceiro setor e da sociedade civil.
Informações: Leticia Póvoas – Assessora de Comunicação
