Governo federal autorizou a prorrogação do repasse de R$ 4 milhões
O governo federal publicou na quinta-feira, 11 de junho, o Decreto nº 8.466 que autoriza a prorrogação do repasse de R$ 4 milhões ao Município de Concórdia, para a duplicação da rua Senador Attilio Fontana. A solicitação havia sido feita pelo prefeito de Concórdia, João Girardi, o vice-prefeito, Neuri Santhier, e o diretor de Planejamento, Carlos Comassetto, em audiências realizadas em Brasília, no Ministério das Cidades, no fim do mês de maio.
O projeto de melhorias na rua Senador Attilio Fontana, subida ao bairro Santa Cruz, prevê a duplicação de 2,7 quilômetros da pista e atualmente está orçada em R$ 5 milhões. Ainda em dezembro de 2013 o governo federal confirmou o repasse de R$ 4 milhões, que estava garantido até o dia 30 de junho deste ano.
A obra ainda não começou porque as duas licitações realizadas pela Administração Municipal foram frustradas. Na primeira delas, em junho de 2014, não teve nenhuma empresa interessada. Na segunda, em abril de 2015, a empresa que participou do processo licitatório não entregou toda a documentação exigida por lei no tempo hábil.
O Município vai encaminhar a reprogramação do valor da obra e uma novo edital de licitação será publicado. ?Estamos felizes por conseguir a prorrogação do prazo e torcemos para que empresas habilitadas participem da nova licitação?, enfatiza o prefeito.
Principais ações que foram feitas para iniciar a obra:
– O projeto é cadastrado ao Sistema de Convênios (n º 097623/2013) do governo federal em 24/12/2013;
– A Caixa Econômica Federal comunica a seleção do Orçamento Geral da União Ofício nº 2810/2013/GIDUR/CH em 31/12/2013, quando também ocorre a assinatura do Termo de Compromisso, nº 800158/2013 Ministério das Cidades/Caixa Processo nº 2623.1013907-59/2013;
– O Termo de Compromisso é publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2014;
– Primeira licitação deserta em 05/06/2014;
– Publicação do Decreto nº 5.930, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terra, por via amigável ou judicial, em 19/09/2014;
– A Caixa Econômica Federal conclui a análise técnica e autoriza a abertura de novo processo de licitação em 11/11/2014.
