Fiscais municipais da região da AMAUC, AMMOC e AMARP, estão participando durante todo o dia de hoje, 11, no auditório do SENAI em Concórdia, do Workshop de Fiscalização e Crimes contra Ordem Tributária.
Ainda no ano de 2013 foi apresentado o Programa Saúde Fiscal dos Municípios, para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal que permitirão que os Prefeitos Municipais disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade.
Os municípios do Alto Uruguai Catarinense já firmaram termos de parceria com o Ministério Público Estadual, com o objetivo de implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, bem como combater os crimes contra ordem tributária decorrentes da sonegação de tributos municipais.
O Workshop vem com o objetivo de aperfeiçoamento e a harmonização da linguagem utilizada pelos fiscais municipais na lavratura dos autos de infração e notificações fiscais, de modo a facilitar a instrução dos procedimentos criminais.
A Presidente da Amauc, Prefeita Laci Grigolo participou do evento e destacou a importância do programa e do aperfeiçoamento e esclarecimento junto aos técnicos, “os municípios vem vivendo uma situação delicada aonde as demandas são cada vez maiores, estamos enfrentando várias dificuldades e uma delas é sobre o assunto que está em pauta hoje, a fiscalização das nossas receitas próprias. Esse workshop é de fundamental importância para compreender melhor o processo e como lá na prefeitura vocês fiscais vão poder colaborar na fiscalização e melhorar a nossa receita tributária interna que é uma das formas nesse momento de estarmos alocando mais recursos para atender a demanda da nossa sociedade” finaliza.
