Na quinta-feira 11, os fiscais municipais das regiões da AMAUC, AMMOC e AMARP, estarão reunidos no auditório do SENAI em Concórdia, a partir das 8 horas, para Workshop de Fiscalização e Crimes contra Ordem Tributária.
Ainda no ano de 2013 foi apresentado o Programa Saúde Fiscal, da região da Amauc todos os municípios já firmaram termos de parceria com o Ministério Público Estadual, com o objetivo de implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, bem como combater os crimes contra ordem tributária decorrentes da sonegação de tributos municipais.
O Workshop vem com o objetivo de aperfeiçoamento e a harmonização da linguagem utilizada pelos fiscais municipais na lavratura dos autos de infração e notificações fiscais, de modo a facilitar a instrução dos procedimentos criminais.
Ainda será apresentado aos participantes noções de direito penal e crimes contra ordem tributária, além de casos práticos para fomentar ações pontuais na fiscalização de tributos municipais.
