Encontro tira dúvidas sobre a Lei Maria da Penha

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O projeto do Conselho
Municipal da Mulher realizou o quarto módulo hoje, dia 30


 


A Lei Maria da Penha, suas implicações e consequências, foi
o assunto tratado na manhã desta quarta-feira, dia 30, no Presídio Regional,
pelo Projeto Multiplicando Cidadania, idealizado e executado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher. O tema foi tratado pelo professor do curso de
Direito da UnC-Concórdia, Clomir Badalotti, que contou também com a
complementação da psicóloga Silvana Escário, que falou sobre o pós-grade. “O
tempo de detenção deve ser utilizado para pensar e se preparar para o trabalho,
estudando e aprendendo uma profissão. Mesmo sendo através de leitura de
livros”, disse a psicóloga.


 


Badalotti deixou claro que a Lei Maria da Penha se aplica
somente quando a vítima é mulher e tem algum vínculo, seja familiar, afetivo,
íntimo ou de coabitação, com o agressor.  “Já, o agressor pode ser homem
ou mulher. Sendo a vítima mulher, aplica-se a Lei Maria da Penha”. Ele ainda
explicou que o costume da violência física contra a mulher, veio desde o Brasil
Colonial. “Naquele tempo, o homem se achava no direito de bater na mulher até
com chibatadas. Hoje, isto é crime”. Segundo ele, a violência pode ser física,
psicológica, sexual, patrimonial ou moral.


 


MULTIPLICANDO CIDADANIA


 


O Projeto Multiplicando
Cidadania tem o objetivo maior de romper o ciclo de violência, que na sua
grande maioria começa ainda na infância, quando a criança assiste cenas de
violência contra a mãe e leva este modelo para a sua vida adulta. Os temas já
tratados nos módulos anteriores foram Relações interpessoais e gerenciamento
das emoções; Histórias de vida  –  ações para o diálogo; A questão de
gênero: O que é ser homem e mulher na sociedade atual; e agora a Lei Maria da
Penha e a origem da Violência.


 


Na próxima quarta-feira, dia
7 de maio, o assunto vai girar em torno da Saúde sexual e direitos
reprodutivos. No módulo seguinte, dia 14, Família e espiritualidade será tema
da conversa com os detentos que participam do curso, que encerra no dia 21 com
uma roda de conversas para troca de experiências.