Prefeito participa de
reunião com membros do MP Federal e Estadual, Casan, Fatma e Polícia Ambiental
O
prefeito João Girardi compareceu a uma reunião com membros do Ministério Público
Federal e Estadual, representantes da Casan, Fatma e Polícia Ambiental na tarde
de quinta-feira, dia 24, na sede da Procuradoria da República local. Os
assuntos discutidos foram diretamente relacionados com o sistema de
abastecimento de água e esgoto no Município de Concórdia. Segundo o assessor
jurídico, Aurélio Pegoraro Júnior, foi acordado o seguinte:
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A CASAN apresentará até o dia 30/05/2014 um planejamento de ações/medidas de
curto prazo, para amenizar, de forma emergencial, os problemas de abastecimento
de água, a serem implementadas e executadas no prazo máximo de um ano.
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Este planejamento deverá ser encaminhado ao Município de Concórdia e à Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para fins de análise e
manifestação conclusiva a respeito, com posterior envio ao Ministério Público
Federal e Estadual.
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A CASAN apresentará ainda, até a data de 31/07/2014, um planejamento contendo
as metas e ações para regularização do sistema de tratamento e abastecimento de
água, bem como com relação aos licenciamentos ambientais a serem cumpridas a
curto, médio e longo prazo.
Por
fim, por parte da CASAN foi esclarecido que o projeto para execução do sistema
de esgoto foi entregue à Caixa Econômica Federal, tendo sido solicitadas
adequações orçamentárias, o que deverá retornar para a Caixa Econômica Federal
em torno de 60 dias. Já, com relação ao licenciamento de referido projeto, já
está em tramitação na Fatma o pedido de aprovação, o que deverá ser autorizado
em, no máximo, 60 dias, inexistindo qualquer pendência.
