A Secretaria da
Agricultura de Xavantina prepara para o dia 06 de maio reunião com todos os
proprietários de fábricas de ração do município. Haverá a presença de representantes
do Sebrae para prestar consultoria e esclarecer o que determina o decreto
número 6296 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para
a regularização da atividade. O encontro será às 13h30, na Casa da Cultura.
O artigo sexto do
decreto de 2007, explica que “todo estabelecimento que produz, fabrica,
manipula, fraciona, importa e/ou comercializa produtos para alimentação animal
deve obrigatoriamente estar registrado no MAPA”. O secretário Laércio
Gasparin explica que “as exigências variam conforme a atividade e o uso ou não
de antibióticos, por isso é importante participar e ver em qual item cada um se
encaixa e evitar problemas”. O registro não tem custo e tem validade de cinco
anos.
