A Lei
número 1.070 sancionada pelo executivo de Xavantina em 2009 que dá direito a
horas máquina pelos agricultores do município sofreu alterações. O decreto
número 009/2014, que entrou em vigor no dia 03 de janeiro, apresenta as
mudanças.
A
principal delas se refere a doação dos serviços de máquinas aos agricultores
que era de 15 horas e agora será oferecida considerando-se o valor fixo de até
R$ 500. A ideia surgiu em acordo com os representantes do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural (CMDR). “Todos nós acreditamos que seja mais justo dessa
forma em função da diferenciação dos valores dos serviços realizados”, explica
o Secretário da Agricultura, Laércio Gasparin.
Para
dar continuidade ao oferecimento de serviços gratuitos o secretário pede que os
produtores façam o acerto dos serviços que excedem o valor do programa.
“Precisamos que todos estejam em dia para possibilitar os atendimentos e ser
coerente com quem sempre está em dia”, finalizou Gasparin.
Também
em janeiro entrou em vigor o decreto 008/2014 que atualiza a tabela de valores
para a cobrança dos serviços. O incremento segue a variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC). O valor da silagem, por exemplo, que está com a
atividade em pleno desenvolvimento, passou de R$ 24,80 para R$ 30,12.
