Foi realizada na terça-feira, dia 10, a Audiência Pública para elaboração do PPA – Plano Plurianual 2014-2017, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e LOA – Lei Orçamentária Anual 2014 para o município de Ipumirim.
Para o próximo quadriênio a estimativa é de uma arrecadação de mais de R$ 85 milhões, sendo o ICMS e o FPM as duas principais receitas. A estimativa de arrecadação do ICMS é de mais de R$ 44 milhões e do FPM é de R$ mais de 22 milhões. A despesa foi fixada no mesmo valor, sendo a despesa de pessoal no montante de mais de R$ 45 milhões e a despesa de custeio num montante maior de R$ 32 milhões.
Por área, a fixação da despesa ficou assim distribuída, em Ipumirim: legislativo R$ 2.741.000,00; gabinete do prefeito R$ 2.890.000,00; administração R$ 10.695.415,57; agricultura e meio ambiente R$ 5.074.000,00; estradas e rodagem R$ 8.425.000,00; educação R$ 21.533.218,70; cultura R$ 340.000,00; esportes R$ 1.333.000,00; assistência social R$ 4.065.400,00; urbanismo R$ 4.845.300,00 e saúde R$ 23.060.665,73.
A lei de responsabilidade fiscal prevê a possibilidade de inclusão de novos projetos, desde que sejam devidamente atendidos aqueles que já estão em andamento. Dessa forma, foi priorizada a manutenção das atividades relativas aos projetos que foram aprovados em PPAs anteriores ou inseridos, por força de lei, e que vieram sendo implementados ao longos dos anos.
De onde vem o rombo:
Muitos dos investimentos, feitos nos últimos 10 anos, agora oneram os cofres públicos com um custo fixo anual para a sua manutenção que agora, comprometem a capacidade financeira para novos investimentos. Podemos citar como exemplos, a construção da creche, a ampliação do parque de máquinas, a ampliação do núcleo educacional, a construção da unidade básica de saúde, construção da Casa Lar e a instituição do CRAS. Há fatores externos, como por exemplo, a fixação de pisos salariais para profissionais do magistério, que também ocasionam o aumento da despesa corrente.
Isso tem ocasionado um aumento constante da despesa com pessoal e de manutenção e em percentual maior do que a arrecadação tem crescido, reduzindo cada vez mais a disponibilidade de recursos do município. Por isso, para investimentos tem sido buscado a parceria mediante convênios com os governos estadual e federal e, dessa forma, está sendo previsto no PPA apenas os valores para contrapartida de eventuais convênios que venham a ser firmados.
Prefeito busca recursos para Ipumirim
O prefeito de Ipumirim, Valdir Zanella, busca em Florianópolis, junto ao governo do estado, a liberação de recursos e equipamentos para o município. A principal questão é relacionada ao FUNDAM, que deve ter definições para Ipumirim até dia 15 deste mês.
O governador Raimundo Colombo sancionou em junho a lei 16.037, que cria o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) para destinar R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. Os recursos fazem parte do Pacto Por SC e são provenientes de financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os repasses dispensam contrapartida dos municípios. O texto da lei não prevê os valores repassados para cada município, mas a intenção do Governo do Estado é que nenhum receba menos de R$ 700 mil. O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos e projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento básico, desporto e lazer; além de aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e materiais fabricados em território nacional.
O prefeito de Ipumirim visita ainda alguns gabinetes de deputados federais e busca o retorno de algumas reivindicações aos governos Estadual e Federal de projetos encaminhados. Zanella continua na busca por verbas para atender as necessidades da população do município.
Fonte: Juliane Rell – ASCOM Prefeitura de Ipumirim
PG Comunicação
