Está em vigor Programa de Recuperação Fiscal (Prefic) de Concórdia e o prazo para adesão vai até o dia 19 deste mês. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários e não-tributários do Município de Concórdia vencidos até 31 de dezembro de 2012. Contribuintes que aderirem ao Programa terão anistia de juros e multas, podendo optar por liquidar a dívida à vista ou mediante parcelamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
De acordo com o cronograma estabelecido e como o prazo para adesão vai até o dia 19 deste mês, o secretário Joaquim de Barros Bica alerta que "é importante que as pessoas façam a adesão ao programa até a data estabelecida porque, no dia 20, a lei já não estará mais em vigor". Ele aconselha também as pessoas a não deixarem para a última hora.
Serão anistiados juros e multas até 100% para pagamento em parcela única; 90% em 3 parcelas; 80% em 6 parcelas; 70% em 12 parcelas; 60% em até 24 parcelas; e, 50% em até 36 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o sujeito passivo que for pessoa jurídica; e de R$ 75,00 para o sujeito passivo que for pessoa física.
A Secretaria Municipal de Finanças está atendendo no telefone 3441-2178 para mais informações.
