A administração vai priorizar as obras públicas.
Na quarta-feira, dia 24, aconteceu reunião da Secretaria de Urbanismo de Itá com as construtoras, prestadores de serviço na área da construção civil e lojas de material de construção da cidade. O Objetivo é conscientizar a todos que o município, atendendo ao que diz a legislação, não realizará mais serviços particulares como: terraplanagens, recolhimento de entulhos, limpeza de fossas, entre outros.
A ação beneficiará e abrirá mercado para empresas particulares que oferecem os serviços e possibilitará agilizar aos serviços e obras públicas. A Administração informa ainda que haverá uma efetiva fiscalização das obras, principalmente no que diz respeito a armazenagem de materiais de construção e entulhos nas vias públicas.
Outros assuntos conversados na reunião e que deverão ser de conhecimento de toda a população foram:
1. Passeios públicos deverão ser construídos dentro das normas de acessibilidade, lembrando que os passeios fazem parte da via pública e não dos terrenos particulares. Será necessário também entregar o passeio pronto quando o habite-se for solicitado.
2. A poda e o corte de árvores na via urbana estão proibidos sem uma análise pelo departamento de urbanismo do município. O interessado deverá enviar ofício ao município solicitando a poda ou o corte. Em caso positivo do serviço o município autorizará ou realizará o serviço dentro de um planejamento pré-estabelecido e estipulando a compensação ambiental caso necessária. Na realização do projeto das edificações deverá ser locada as árvores existente nos passeio público, tendo um especial cuidado na locação de garagens e outras obras que possam interferir na arborização urbana. A pessoa ou o órgão que desrespeitar as normas e podar ou cortar alguma árvore sem autorização será passível de multa e outras sanções previstas em lei.
3. Sobre a colocação de lixeiras, o município informa que as lixeiras amarelas instaladas na calçada são para colocação de lixo dos transeuntes e não para o lixo das residências. Para o lixo residencial deverá ser colocado numa lixeira particular, dentro do lote de cada proprietário e somente no horário de passagem do caminhão que recolhe o lixo. A colocação desta lixeira será exigida quando da liberação do habite-se pelo município.
4. Nas obras será exigida, além da não colocação de materiais de construção e entulhos na via urbana, uma efetiva separação do lixo, inclusivo os resíduos recicláveis. Quando da necessidade imperiosa da colocação de material nas calçadas e vias públicas deverá ser procurado os fiscais de obras do município para verificar como será efetuada a devida sinalização.
5. Foi informado pelo representante da CASAN no município a exigência de caixas de água em todas as edificações, bem como a nova exigência de aprovação do projeto hidrossanitário no órgão quando as obras possuírem três pavimentos ou mais, sem isso não será feita a ligação de água na construção.
6. Foi lembrado a todos que as construções novas devem obedecer a lei de acessibilidade (Norma da ABNT NBR 9050), caso contrário não serão liberados alvarás de construção e nem habite-se e as construções antigas com acesso ao público deverão iniciar as adaptações necessárias.
As mudanças sempre precisam de adaptação, mas são medidas pensando na coletividade. A Secretaria de Urbanismo hoje acaba prestando muitos serviços particulares e já não tem essa estrutura disponível. "O foco da administração tem que ser o bem comum, obras e estruturas públicas que beneficiem toda a população, melhorando a qualidade de vida das pessoas", finaliza Sadi Pichetti, secretário de urbanismo de Itá.
ASCOM Itá e PG Comunicação
