Conferência da Cidade define propostas
A Administração Municipal de Seara realizou nos dias 21 e 22 de Maio a quinta Conferência Municipal da Cidade com o tema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já! O evento ocorreu no Auditório Municipal João Furlanetto. No dia 21 teve abertura com pronunciamentos de autoridades e palestra com Fátima Hermes sobre o tema central da conferência. No dia 22 pela manhã, ocorreu debate dos quatro eixos com levantamento das propostas para que sejam apresentadas a nível estadual e nacional, além da escolha dos delegados da esfera pública e civil.
A palestrante e arquiteta Fátima Hermes destaca que "essas propostas mesmo que não sejam aprovadas nas conferências estadual e nacional devem ser levadas em consideração e servem de base para planejar ações para a construção de uma cidade sustentável em que o ambiente de convívio entre as pessoas seja harmonioso e com respeito a natureza". Fátima comenta ainda sobre os problemas que as cidades enfrentam. "A enchente, a seca, os desmoronamentos na são apenas fenômenos naturais, ocorrem por que somos nós que criamos esses problemas como, por exemplo, não separando e reciclando o lixo, construindo em áreas de risco, o que acarretam diversos transtornos que vimos ocorrer todos os dias".
A Prefeita Laci Grigolo salienta que diversas ações foram feitas para tornar a cidade melhor. "Fizemos o plano de habitação, reordenamento urbano do município e agora já assinamos nesta semana a ordem de serviço para a empresa Espaço Urbano iniciar os trabalhos referentes ao plano municipal de saneamento básico". A arquiteta Yara Alflen foi a delegada eleita representando a esfera civil, tendo a Engenheira Civil Nilza Tochetto Dal Piva como suplente, e a arquiteta da Prefeitura Camila Sopelsa representando o poder público participarão das etapas estadual e nacional da conferência.
Propostas
Foram elencadas três propostas para cada eixo:
Eixo 01: Política Municipal de Habitação de Interesse Social: Ampliar a cota de recursos repassados pelos governos Estadual e Federal para construção de unidades habitacionais de interesse social em cidades com população inferior a 20 mil habitantes; Permitir que todos os municípios, independente de número de habitantes, tenham acesso à programas de construção de habitações de interesse social; Solicitar a transferência permanente de um percentual fixo de recursos das esferas Federal e Estadual para o fundo municipal de habitação, destinados a construção de unidades habitacionais.
Eixo 02: Acessibilidade e Mobilidade, Transporte e Trânsito: Adequar a lei, permitindo o transporte de passageiros junto ao transporte escolar nas comunidades do interior do município, respeitando uma porcentagem pré-estabelecida; Adequar a sinalização de trânsito, em conformidade com os princípios da legalidade, respeitando a acessibilidade e a mobilidade urbana; Adquirir veículos para transportar pessoas com mobilidade reduzida e adequando conforme a Lei de Acessibilidade, através de recursos federais e estudais.
Eixo 03: Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Viabilizar a construção de adutora de água vinda do rio Uvá, com infraestrutura para implantação de nova indústria, manutenção das já existentes normatizando a obrigatoriedade da construção de cisternas nos novos empreendimentos e implantar a área industrial, regimentando incentivos econômicos para atrair e manter as empresas já instaladas; Buscar o desenvolvimento econômico através do turismo de Seara, destacando as potencialidades com o auxílio da indústria local e regional, melhorando o sistema hoteleiro e fortalecendo a cultura local; Viabilizar a implantação de um pólo de saúde em Seara, com especialidades diversas, atendendo os municípios da SDR, visando o desenvolvimento econômico.
Eixo 04: Aplicação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade nos Planos Diretores Municipais: Mobilizar a sociedade civil para esclarecimento do que é o estatuto da cidade e o Plano Diretor; Viabilizar a criação do Plano Diretor (para aqueles municípios que não possuem) até 2015, com obrigatoriedade da revisão do mesmo a cada 4 anos a partir da data de criação; Firmar parcerias com instituições de ensino superior, visando a participação de acadêmicos universitários nas Audiências Públicas de criação/revisão do Plano Diretor.
