Projeto de Lei vai fixar reajuste em 7,30% o reajuste dos servidores
Administração contempla também cláusulas sociais negociadas
O prefeito de Concórdia, João Girardi, vai enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo reajuste de 7,30% aos servidores municipais. A informação foi dada nesta manhã, dia 24, em entrevista coletiva. O projeto vai contemplar também as demais cláusulas ajustadas na negociação entre a Administração Municipal e o sindicato da categoria. "Esse é o nosso limite", afirmou o prefeito ao analisar o índice de correção.
Confira abaixo um resumo das negociações entre o Município e o Sindicato. A Secretaria de Administração levantou também outros dados sobre os ganhos salariais garantidos nos Plano de Carreira do quadro geral e do magistério.
As negociações
A negociação ocorreu a partir de Pauta apresentada pelo Sindicato dos Servidores.
A proposta financeira inicial, apresentada pelo Sindicato foi 14% sobre os vencimentos do mês de abril. A Administração propôs 4,5%.
Na segunda proposta, o Sindicato apresentou INPC do período mais 5%. A Administração continuou com 4,5%. Na terceira, o Sindicato propôs INPC mais 3% e a Administração, 6,7%.
Por fim, após 7 reuniões, dia 17 de abril, o Sindicato apresentou a proposta de 8,45%. A Administração chegou ao limite de 7,30% de correção de salários para todos os servidores, índice retroativo a abril de 2013.
Cláusulas Sociais
– Aumento de 0,50% para 0,75% na hora de sobreaviso.
-Cursos de formação e aperfeiçoamento, no horário de expediente, contando inclusive, no somatório de horas para o adicional por Aperfeiçoamento/Desempenho.
– Exames Médicos Laboratoriais, psicólogo, fonoaudiólogo e psiquiatra para os servidores, custeados pelo Município.
– Abono de R$ 200,00 em dezembro 2013.
– Auxílio Alimentação de R$ 115,00/mês (Aumento de 8,50%)
– Quatro cestas básicas/ano para servidores ativos e 6 para inativos, incluído – 1 PERU, em dezembro.
– 50% do valor da vacina GRIPE H1N1 custeados pelo Município.
O aumento de 7,30% e mais as cláusulas sociais representam acréscimo de aproximadamente R$ 7,7 milhões para os cofres do Município em 2013.
Planos de Carreira
Na política de valorização e remuneração dos servidores municipais, destacam-se ainda outros pontos importantes:
– A cada três anos, os servidores acrescentam 7% no salário recebido (4% por desempenho e 1% de anuênio).
– E, após a conclusão do Estágio Probatório (três anos), se possuir uma titulação além do exigido para o concurso que prestou, mais 7%.
– Os profissionais do Magistério acrescentam 10% no salário base (7% por Desempenho e 1% anuênio).
. Ainda, Prêmio Assiduidade de R$ 125/mês;
. Adicional de Titulação, imediatamente na admissão para os profissionais do magistério: 12% para Pós, 20% para mestrado e 35% para doutorado.
Plano de Saúde
Vale ressaltar que, os servidores Municipais contam com Plano Assistencial de Saúde, pelo qual contribuem somente com 5% do salário-base e atende toda família.
Outras garantias
Os salários dos servidores, pelo Plano de Carreira, foram equiparados com o mercado de trabalho, em 2011, e a média de aumento foi de 51,88%.
Já os professores, tiveram Pano de Carreira em 2006, com 24% e revisão em 2011, com 12,60%.
Com o aumento o menor piso na Prefeitura Municipal de Concórdia passará a ser R$ 868,74, um crescimento de 70,32% desde 2009. O INPC do período foi de pouco mais de 24%.
Percentual de folha em relação à receita
Exercício %
2007 36,79
2008 37,39
2009 38,26
2010 36,62
2011 40,30
2012 42,75
Previsão com 7.30%, para 2013: 46,62% (receita base março)
Janeiro 2014: 4% 1% para servidores
7% 1% para professores
Impacto: R$ 963.043.000,00/ano = 0,67%
Lei que vai pra Câmara
7,30% R$ 3.785.548,94
Vale alimentação R$ 2.380.961,70
Vacina R$ 8.122,00
Cestas alimentação R$ 441.871,20
Peru R$ 110.814,00
Abono R$ 323.508,74
Projeto ADs (está na Câmara) R$ 514.710,00
Sobre aviso R$ 123.125,20
R$ 7.688.661,78
Coube à Comissão de Negociação, com orientação do prefeito João Girardi e do vice-prefeito Neuri Santhier, discutir, dentro da realidade financeira do Município, considerando todas as prioridades, projetos e ações que envolvem 70.000 habitantes. As despesas são planejadas conforme a arrecadação e a capacidade financeira do Município.
