A audiência
pública de apresentação do diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico é
uma iniciativa da Prefeitura Municipal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico Sustentável e da empresa Sotepa, Iguatemi e AR, responsável pela
elaboração dos planos. A partir do dia 7 de julho, os municípios do Planalto
Serrano e Meio-oeste, com até 10 mil habitantes, conhecerão os diagnósticos de
saneamento básico, por meio de audiências públicas que serão realizadas pelo
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), prefeituras e
o consórcio responsável pelo lote 4, Sotepa, Iguatemi e AR. Os estudos para
desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico iniciaram em dezembro
do ano passado com recursos do governo estadual. Os planos irão apontar ações de
desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto, drenagem
urbana e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da
população. O secretário da SDS, Paulo Cesar da Costa, destaca a importância das
audiências públicas com a participação da sociedade. "Nesta fase, levaremos o
diagnóstico até a sociedade, promovendo uma discussão para aprovação e
fechamento desta etapa para, a partir daí, desenvolver o prognóstico", explica.
Para esta fase, o lote 4 dividirá os municípios em dois grupos, este
correspondendo a 14 cidades, do total de 29. Estes municípios do Planalto
Serrano e Meio-oeste integram as Secretarias São Joaquim, Lages, Campos Novos,
Joaçaba, Caçador e Concórdia.
Planos
Municipais – Legalmente, até dezembro de 2010, os
planos municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o
acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com isso, os
municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e
esgoto, drenagem urbana e dar destino correto a resíduos. Com esta ação, Santa
Catarina passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento
da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao
saneamento básico.
