A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
divulgou as tabelas com os valores que cada município deve receber com a
distribuição igualitária dos royalties e participações especiais do petróleo. A
emenda foi votada nesta quinta-feira (10) e recebeu 41 votos a favor e 28
contra. Com a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS), nenhum Estado ou
Município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por
meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os
valores serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação
do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Santa
Catarina a estimativa para 2011 é receber R$ 243,6 milhões, cerca de R$ 202
milhões a mais que em 2009. Com chamada Emenda Pedro Simon a estimativa de
arrecadação dos royalties de petróleo para o município de Ipira se tornam
consideráveis. Em 2009 foram distribuídos R$ 38.336,00. A estimativa para 2011
com a Emenda Pedro Simon passa para R$ 486.222,00, um aumento de R$
447.886,00.
