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PREFEITOS
DA REGIÃO PARTICIPARAM DE REUNIÃO QUE TRATOU SOBRE A ELABORAÇÃO DA META 3 DOS
PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Durante
a tarde de ontem (30) Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e demais
representantes das Administrações Municipais, participaram de reunião com a
equipe de trabalho do Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS,
para tratar sobre os arranjos da destinação dos Resíduos Sólidos.

O Consórcio Lambari esta elaborando o Plano para os 16 municípios
que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense. A
realização dos Planos vem para atender o que determina a Lei Federal n 12.305,
de 2 de agosto de 2010, e o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que
instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos inertes, os perigosos,
as responsabilidades dos geradores e do poder público aos instrumentos
econômicos aplicáveis.

A reunião com os Prefeitos foi um passo importante, pois possibilitou os administradores
municipais avaliaram cada uma das propostas, apresentando o que já vem dando do
certo em seus municípios sugerindo assim novas ações para serem implementadas
no plano.

Conforme o Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira,
após a reunião com os Prefeitos a equipe irá ajustar as apresentações para
serem levadas as audiência Públicas que iniciam no dia 07 de outubro (conforme
calendário abaixo). “Na reunião foram apresentadas os diferentes aspectos dos resíduos sólidos, propondo arranjos regionais e
propostas de gestão associada intermunicipal, lembrando que o objetivo dos arranjos
associados é reduzir os custos e ter acesso prioritário aos recursos conforme
determina a Lei 12,305, destaca o secretário Roberto”.

 CRONOGRAMA AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DA META 03 DO PMGIRS – AMAUC