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PLANO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA AMAUC ESTÁ DEFININDO DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
PARA ATENDER A LEI

Desde
o início do ano a equipe do Consórcio Lambari está elaborando o Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos para os 16 municípios que fazem parte da Associação
dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense.

A equipe está elaborando a Meta 3 – Aspectos Gerais
do Planejamento das Ações, que consiste na definição das diretrizes e estratégias para atender as exigências da Lei 12.305/2010 e da Lei
11.445/2007, enfatizando a questão da sustentabilidade econômica e ambiental. Esta Meta busca trabalhar com os diferentes
aspectos dos resíduos sólidos, propondo arranjos regionais e propostas de
gestão associada intermunicipal.

Nas
diretrizes e estratégias do Plano estará descrita a ordem de prioridades, da precedência obrigatória da não geração, redução, reutilização e reciclagem, sobre o tratamento e a disposição final, de forma a não inibir a concretização da logística reversa e da responsabilidade
compartilhada pela gestão, peças centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os planos ainda irão contemplar a recuperação e valorização
máxima dos diversos materiais, incorporando soluções para redução da disposição
dos
rejeitos ricos em matéria orgânica nos
aterros, de forma a reduzir a geração de
gases maléficos à atmosfera e
aumentar a vida útil dos aterros.

Como no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as
diretrizes precisam ser entendidas como as linhas norteadoras, e as estratégias como a forma ou meio para sua implementação.
As diretrizes e suas estratégias
definirão
as ações
e os
programas
para que sejam atingidas as metas que serão fixadas
no processo participativo de diálogo entre o Comitê Diretor e
o Grupo de Sustentação, responsáveis pela preservação de aspectos indissociáveis: o conhecimento técnico e o envolvimento participativo da coletividade.

As diretrizes, estratégias, metas e ações deverão ser traçadas considerando–se os
diversos tipos de responsabilidades presentes no processo
de gestão compartilhada dos resíduos:

•     responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo, e pelos resíduos gerados em instalações públicas;

•     responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob
sua
gestão;

•     responsabilidades decorrentes da logística reversa.

Para dar
andamento a equipe já tem oficinas agendadas com os Comitês Diretores Locais
que irão acontecer na sala de reuniões da Amauc conforme cronograma: