Prefeitos
da região estiveram reunidos na sala de reuniões da Amauc, na manhã de hoje, 26
de março, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Ministério Público do Estado de Santa Catarina e os municípios da região do
Alto Uruguai Catarinense, referente ao “Programa Saúde Fiscal dos Municípios”.
O
Termo de Cooperação Técnica tem por objeto apoiar as Prefeituras no combate a
sonegação de tributos municipais, apontando providências para aperfeiçoar a
legislação tributária municipal, no propósito de incentivar a implementação e
viabilização de estrutura administrativa fiscal para fiscalização e cobrança
dos tributos municipais. Conforme destacou o Dr. Murilo Casemiro Mattos, Promotor
de Justiça do Ministério Público, o objetivo é o de prestar apoio técnico e
operacional, nas operações e procedimentos que visam identificar crimes de
ordem tributária, “o que queremos é que os municípios recebam efetivamente os
tributos previstos, para que estes retornem a população em forma de serviços”.
A
prefeita de Seara, 1ª Vice-Presidente da Amauc, Laci Grigolo, agradeceu o
Ministério Publico, e disse que esta quarta pode ser considerada histórica
devido à parceria firmada entre os municípios da região e o MP, “ter o
Ministério dando todo o suporte necessário no combate à sonegação dos tributos municipais
é de grande valia para os municípios, além do aporte que irão dar ao setor responsável
pelos tributos municipais”.
Saiba mais:
Programa Saúde
Fiscal O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de
Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, faz parte do Planejamento
Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho
consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate
aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do programa é implementar,
viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos
tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos
perante a sociedade em geral. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e
pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.
