Proposta
feita pela FECAM foi aprovada pela CNM
Semanalmente, todas as terças-feiras,
cerca de 500 prefeitos de todos os estados do país estarão em Brasília para uma
mobilização e vigília permanentes no Congresso Nacional, visando a defesa da
pauta municipalista e articulação dos interesses dos municípios brasileiros. A
proposta defendida e apresentada pelo presidente da Federação Catarinense de
Municípios – FECAM, Hugo Lembeck, foi aprovada nessa terça-feira (25) no
encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
“É importante darmos esse apoio
à CNM em Brasília para defender os interesses dos municípios. Com esse rodízio,
cada prefeito teria que estar em Brasília a cada dois meses e meio, o que fica
bastante razoável para todos”, afirmou Lembeck, que participou hoje da mesa
principal dos trabalhos da mobilização da CNM, na capital federal.
O encontro contou com uma
comitiva de cerca de 40 prefeitos de Santa Catarina. Além da proposta da
vigília, Lembeck entregou ofício ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com as
deliberações feitas pelos prefeitos
membros do Conselho Executivo da FECAM, reunidos no último dia 06 de março, na
sede da entidade. “Estamos apresentando e buscamos o apoio e engajamento da CNM
e das entidades estaduais de municípios para as propostas da FECAM”.
No documento, a FECAM apoia o
aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, reivindicado pela
CNM, desde que seja feito de forma imediata. Paralelamente, após três anos deste ganho, reivindica que
o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10%
sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados. Essa
proposta, de iniciativa da FECAM, já tramita na Comissão de Participação
Legislativa, da Câmara dos Deputados como a PEC da sugestão nº SUG
85/2013 CLP, e
determina o acréscimo do inciso III, ao artigo 159, da Constituição Federal de
1988, dispondo sobre a destinação aos municípios de 10% incidentes sobre a
arrecadação do Imposto sobre Importação, do Imposto sobre Operações Financeiras
– IOF, Imposto sobre Grandes Fortunas, da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –
COFINS, previstos nos artigos 149, 153 incisos I, V, VII, seguindo as mesmas
regras de transferências previstas para o FPM.
Por último, a FECAM reivindica que no
máximo em 10 anos aconteça a revisão da Constituição de 1988, estabelecendo-se
o reequilíbrio do pacto federativo com a readequação do modelo de partilhas
sobre a arrecadação total das receitas tributárias em 45% à União, 25% aos
Estados e 30% aos Municípios.
Pauta de hoje
Na mobilização de hoje, o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, debateu a pauta municipalista de 2014,
englobando temas como o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM); a Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição
do Imposto Sobre Serviços (ISS); as desonerações do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) somente da parcela da União; apreciação pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de
petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Paralisação dia 11 de abril
Os prefeitos também aprovaram
hoje uma paralisação nacional dos municípios, marcada para o dia 11 de abril.
“Cada município vai organizar a sua manifestação e as prefeituras poderão fechar
as portas, mas vão manter os serviços essenciais”, destacou Hugo Lembeck.
A paralisação faz parte da
Campanha “Viva seu município”,
deflagrada pela CNM.
