A Amauc recebeu no mês de
dezembro a primeira parcela do convênio firmado com o estado de Santa Catarina
para desenvolver os Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
– PMGIRS, dos municípios da região.
Conforme o Secretário
Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, a parceria firmada com o Governo do
Estado de Santa Catarina, sob coordenação da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômicos Sustentável, será um grande passo para dar andamento
aos trabalhos, que
haviam sido iniciados pelo Consórcio Lambari.
A elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos busca minimizar a geração de resíduos na
fonte, adequar à segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio
ambiente e assegurar a manutenção e o correto manuseio e disposição final, em
conformidade com a legislação vigente.
Sobre a Lei: A Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e o Decreto n°
7.404, de 23 de Dezembro de 2010, instituíram a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos inertes e os perigosos, as responsabilidades dos geradores e
do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.