Foi realizada na manhã de hoje (28) na sala de reuniões da Amauc, a Assembleia Geral Ordinária da Associação, com a participação dos Prefeitos e Prefeitas, Presidentes de Câmaras de Vereadores e secretários de Agricultura e Educação.
O primeiro assunto tratado foi referente o diagnóstico do SISBI/SUASA, o Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira e o Presidente do Colegiado de Agricultura e secretário de Agricultura de Concórdia, Ruimar Scortegagna, apresentaram os dados levantados aonde quinze prefeituras dispõem do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus SIM com o SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência exigida pelo Ministério da Agricultura. Segundo os dados do diagnóstico apresentado na região da Amauc, existem 54 estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal, destes, 36 têm condições de adequação ao SISBI/SUASA. Na Assembleia foi apresentada duas proposta de viabilizar o serviço através de Consórcio público. Definiu-se de que cada município fará levantamento de quantas horas de serviços veterinários seriam necessárias para atender a demanda, para após ser realizado levantamento de custo.
Outro ponto de debate foi referente ao Transporte Escolar. A Secretária de Educação de Itá e Coordenadora do Colegiado de Educação da Amauc, Maria Vitória Sunti e a Secretária de Educação de Concórdia Samira Furlan, apresentaram levantamento dos gastos que os municípios têm com o transporte dos alunos da Rede de Ensino Estadual. O valor repassado pelo Governo do Estado através de convênio é insuficiente para fazer frente às despesas com o transporte dos alunos e os municípios acabam arcando com a complementação do valor, que gira em torno de 50% por cento.
A Amauc ficou encarregada de solicitar a FECAM que interceda junto ao Governo do Estado para rever, ainda neste ano, o valor/aluno que é repassado para os municípios, de maneira a cobrir as despesas com o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Para encerrar a reunião o Presidente da Amauc, Prefeito João Girardi, falou sobre o encontro que teve com os secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e da Casa Civil, Nelson Serpa, que representavam o Governo do Estado, onde foi tratado sobre as transferências de produtos manufaturados que saem do município de origem a preço de custo, ficando o valor agregado para o município distribuidor, no caso as cidades portuárias e os municípios com grandes centros de distribuição. O governo do Estado assumiu o compromisso de apresentar imediatamente uma solução para esta situação.
A próxima Assembleia da Amauc que acontece concomitantemente com as Assembleias do Consórcio Lambari e CIS Amauc ficaram pré-agendadas para a primeira quinzena de dezembro, quando serão eleitas as diretorias para o próximo mandato.
MAIS INFORMAÇÔES SOBRE O SISBI/SUASA – O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
