Conselheiros tutelares da região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) participam nesta terça e quarta-feira (12 e 13), das 8h30 às 17h30, de formação sobre os desafios teóricos práticos na atuação dos Conselheiros Tutelares, no auditório do Fórum, em Concórdia. O evento é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da AMAUC, com execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O Presidente da Amauc e Prefeito Municipal de Concórdia, João Girardi, participou da abertura da formação e ressaltou sobre a importância da formação continuada dos Conselheiros Tutelares, que estão no dia a dia trabalhando para auxiliara a comunidade em diversos segmentos "é importante estruturamos este setor e disponibilizar capacitação para que estejam sempre prontos para lidar com os desafios diários de seus serviços".
De acordo com a assistente social da AMAUC, Neusa Poletto Pucci, o objetivo é proporcionar a capacitação para a prática social dos conselheiros tutelares em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dando ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano.
O assunto será abordado pelo Mestre em Serviço Social, Ismael Francisco de Souza, que atua como Professor de Direito da Criança e do Adolescente e Sociologia do Direito (UNESC). Coordenador do Projeto Ação Adolescente (UNESC/Prefeitura de Criciúma). É pesquisador do Instituto Ócio Criativo; Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED), e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC).
PROGRAMAÇÃO
Na terça-feira (12), das 8h30 às 12 horas, será abordado o primeiro modulo vai trata sobre o "Estatuto da criança e do adolescente – ECA e a doutrina de proteção integral" e apresentação das estruturas e organismos que compõem o ECA: Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo da Infância e Adolescência.
Das 13h30 às 17h30: o segundo módulo vai abordar os Parâmetros Normativos. ECA – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) no Brasil. Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares – Lei que altera o funcionamento do CT e Garantia dos direitos trabalhistas aos CT. Requisitos básicos do CT.
Na Quarta-feira (13), das 8h30 ás 12h acontecerá o terceiro modulo "Princípios e atribuições dos Conselhos Tutelares", serão abordadas as atribuições dos conselheiros tutelares, requisição de serviços e atendimento das políticas públicas, representação junto a autoridade judiciária, encaminhamentos ao Ministério Público e assessoria ao poder executivo local.
Das 13h30 às 17h30, será dividido em dois módulos o quarto módulo que será sobre "A dimensão socioeducativa do Conselho Tutelar" com abordagem nas habilidades básicas e específicas para o exercício do cargo e rotinas e instrumentos operacionais. Para encerrar a formação será tratado no quinto módulo sobre a "Articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Políticas Setoriais" que abordará a política da assistência social, política de saúde e política de educação.
